Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante a quinta reunião ordinária de outubro

Discussão única:

Projeto de Lei Ordinária - 00642/2017 - np – Projeto de Lei 441/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Geraldo Magela da Silva o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00663/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 065/2017, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia à Dra. Jackeline Ribeiro Oliveira Guidoux. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00643/2017 - np – Projeto de Lei 442/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Desembargador Ernane Fidelis o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00664/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 066/2017, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao Dr. José do Rosário Vellano. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00676/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 067/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Adicionaldo dos Reis Cardoso. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.    

Primeira discussão e votação:

Projeto de Lei Ordinária - 00528/2017 - np – Projeto de Lei 371/17, de autoria da veradora Michele Bretas, que altera a Lei Nº. 12.417, de 02 de maio de 2016, que dispõe sobre a autorização de circulação de táxi nos corredores e faixas de ônibus no Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica com emenda às folhas 05.

Projeto de Lei Ordinária - 00411/2017 - np – Projeto de Lei 300/2017, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que dispõe sobre a afixação de placas em estabelecimentos que prestam serviços de saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche com informações sobre o que dispõe o Art. 245 da Lei Nº. 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica com emendas às folhas 06, 07 e 08.

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei Ordinária - 23/2017 – de autoria da vereadora Michele Bretas, que acrescenta o Inciso XVIII ao Art. 164 da Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2015, que institui o Código Municipal de Saúde e da outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências. 

Pedido de vista:

Projeto de Lei Ordinária - 366/2017 - np – Projeto de Lei 274/2017, de autoria do vereador Ceará, que revoga o Inciso V do Art. 14 da Lei Nº. 9.571, de 28 de agosto de 2007, e suas alterações, que dispõe sobre a política municipal de habitação de interesse social, institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS. Retirado por pedido de vista pelo vereador Isac Cruz.      

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174