Projetos são aprovados durante quinta reunião de novembro
Segunda votação e redação final
Projeto de Lei 473/2013, de autoria do vereador Isac Cruz, que reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração municipal, das autarquias, das fundações e empresas públicas. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.
Projeto de Lei 1291/2015, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nos pontos de apoio aos romeiros e dá outras providências. Aprovado por unanimidade com emendas.
Projeto de Lei 1320/2015 (1159), de autoria do vereador Ismael Costa, que institui o “Dia Municipal da Mulher Trabalhadora Rural”.
Primeira discussão e votação
Projeto de Lei 1337/2015 (1133), de autoria dos vereadores Adriano Zago e Gláucia da Saúde, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Uberlândia ficam obrigados a permitir a presença de “doulas” durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Aprovado por unanimidade com emendas.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia
Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174
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