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quarta-feira, 21 de maio de 2025
Câmara Municipal de Uberlândia
Destaque do Dia
Projetos de lei, de autoria do prefeito municipal, são aprovados durante a última reunião ordinária plenária de maio
Primeira discussão e votação – Segunda votação e redação final
01.Projeto de Lei Complementar N°. 21/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 508, de 17 de dezembro de 2009, e suas alterações, que “dispõe sobre o processo administrativo tributário municipal, revoga os dispositivos que menciona e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 19 votos favoráveis.
Sete ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 24 votos favoráveis.
Duas ausências.
02.Projeto de Lei Complementar N°. 22/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 721, de 21 de setembro de 2021, que “dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revoga as leis Nº. 5.203, de 15 de janeiro de 1991, e suas alterações, e Nº. 11.346, de 22 de abril de 2013, e suas alterações, e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 18 votos favoráveis.
Oito ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 332/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae - a formalizar acordo ou transação judicial nas hipóteses que especifica. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
04.Projeto de Lei Ordinária N°. 352/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 10.066, de 15 de dezembro de 2008, e suas alterações, que "cria o Programa Buriti, autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) a fazer parceria e investimentos em propriedades rurais para a proteção e recuperação de nascentes da bacia do Rio Uberabinha, do Ribeirão Bom Jardim e do Rio Araguari, regulamenta o Artigo 2º da Lei Estadual Nº. 12.503/97 e dá outras providências". O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
05.Projeto de Lei Ordinária N°. 327/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura no valor de R$ 6.893.343,37 (seis milhões, oitocentos e noventa e três mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 25 votos favoráveis.
Uma ausência.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
06.Projeto de Lei Ordinária N°. 328/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae - a efetuar a cobrança da tarifa mínima de água aos usuários do Loteamento Élisson Prieto. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 25 votos favoráveis.
Uma ausência.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
07.Projeto de Lei Ordinária N°. 329/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 13.578, de 21 de setembro de 2021, que “dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Uberlândia, revoga a Lei Nº. 5.434, de 19 de dezembro de 1991, e suas alterações, e dá outras providências". O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 20 votos favoráveis.
Seis ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 24 votos favoráveis.
Duas ausências.
08.Projeto de Lei Ordinária N°. 330/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia no valor de R$ 2.021.429,80 (dois milhões, vinte e um mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis.
Um voto contrário.
Uma ausência.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 20 votos favoráveis.
Um voto contrário.
Cinco ausências.
09.Projeto de Lei Ordinária N°. 331/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.959, de 22 de junho de 2018, que “institui o Fundo Municipal de Urbanismo - FMU - e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 25 votos favoráveis.
Uma ausência.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
10.Projeto de Lei Ordinária N°. 348/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 25 votos favoráveis.
Uma ausência.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
11.Projeto de Lei Ordinária N° 349/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera os anexos V – Programas de Governo da Lei Nº. 13.676, de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e III – metas e prioridades para o ano de 2025 da Lei Nº. 14.221, de 01º de agosto de 2024, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$ 499.966,55 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis.
Duas ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
12.Projeto de Lei Ordinária N°. 350/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo – da Lei Nº. 13.676, de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e o Anexo III – metas e prioridades para 2025 da Lei Nº. 14.221, de 01 de agosto de 2024, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - Futel - no valor de R$ 21.936,17 (vinte e um mil, novecentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
13.Projeto de Lei Ordinária N°. 351/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo – da Lei Nº. 13.676, de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e o Anexo III – metas e prioridades para 2025 da Lei Nº. 14.221, de 01 de agosto de 2024, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - Futel - no valor de R$ 272.919,26 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.
Dois votos contrários.
Duas ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 21 votos favoráveis.
Dois votos contrários.
Três ausências.
14.Projeto de Lei Ordinária N°. 353/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo – da Lei Nº. 13.676, de 28 de dezembro de 2021, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e o Anexo III – metas e prioridades para 2025 da Lei Nº. 14.221, de 01 de agosto de 2024, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer - Futel - no valor de R$ 9.815,56 (nove mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
15.Projeto de Lei Complementar N°. 27/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar N°. 523, de 07 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 25 votos favoráveis.
Uma ausência.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
16.Projeto de Lei Ordinária N°. 357/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei N°. 13.177, de 22 de agosto de 2019, que “autoriza o recebimento de antecipação de áreas que menciona pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae - para fins de implantação de adutora e via pública e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
17.Projeto de Lei Ordinária N°. 358/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.129, de 23 de abril de 2015, que "institui o Programa Água Cidadã - Peac - no Município de Uberlândia e dá outras providências". O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
18.Projeto de Lei Complementar N°. 26/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a regularização fundiária urbana de interesse social nos núcleos urbanos informais consolidados que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
19.Projeto de Lei Ordinária N°. 356/2025 – de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Aceleração do Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei foi aprovado por 19 votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Uma abstenção.
Duas ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 18 votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Uma abstenção.
Três ausências.
Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do ano, somente presencial, a primeira reunião plenária ordinária do quinto período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada no próximo mês, dia 02 de junho, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
Atenciosamente,
Frederico Queiroz
Jornalista
(34) 3239-1130 / 3239-1131
(34) 98811-6510
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